Doações Antecipadas

Sim. Em muitos estados brasileiros, há isenção de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para doações de até R$ 6 mil por ano, por doador, para cada donatário. Valores acima desse limite estão sujeitos à alíquota do imposto vigente no seu estado. É importante consultar a legislação local, pois os limites e regras podem variar.

Depende do bem doado. Para bens móveis (como dinheiro, veículos e ações), a doação pode ser formalizada por instrumento particular, mas o registro em cartório é recomendado para maior segurança jurídica. Para bens imóveis, a doação deve ser feita por escritura pública em cartório e registrada no Cartório de Registro de Imóveis para ser válida perante terceiros.

Sim. É possível doar um imóvel com reserva de usufruto, o que garante ao doador o direito de continuar usando e usufruindo do bem enquanto viver. O usufruto é registrado junto com a doação e protege o direito do doador de permanecer no imóvel.

Em regra, a doação é um ato irrevogável. No entanto, é possível incluir cláusulas de reversão, que permitem o retorno do bem ao doador em situações específicas (por exemplo, falecimento do donatário antes do doador). Além disso, a lei prevê hipóteses excepcionais de revogação, como ingratidão do donatário ou descumprimento de condições estabelecidas na doação.

A doação pode ser feita a qualquer pessoa, mas quando o beneficiário é herdeiro necessário (filho, cônjuge, etc.), normalmente ela é considerada adiantamento da legítima, ou seja, será descontada da parte que esse herdeiro teria direito na herança. O adiantamento de legítima garante a igualdade entre os herdeiros na partilha final. Já a doação pura e simples pode ser feita a terceiros, respeitando a parte disponível do patrimônio.