STJ Implementa Comprovante Autenticado de Indisponibilidade dos Sistemas

Medida visa facilitar a comprovação de prazos processuais para advogados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou recentemente uma funcionalidade que emite comprovantes autenticados de indisponibilidade dos seus sistemas informatizados. Essa iniciativa busca auxiliar advogados na comprovação de cumprimento de prazos processuais quando ocorrem falhas nos sistemas do tribunal.

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Contexto e Importância da Medida

Anteriormente, quando os sistemas do STJ enfrentavam indisponibilidades, os advogados eram obrigados a capturar imagens das telas (prints) que mostravam a interrupção dos serviços, anexando-as aos autos para justificar a necessidade de prorrogação de prazos. Esse método, além de trabalhoso, muitas vezes gerava questionamentos sobre a autenticidade das evidências apresentadas.

Com a nova funcionalidade, o STJ passa a fornecer um relatório oficial e autenticado de indisponibilidade, garantindo maior segurança e eficiência no processo de comprovação. Essa mudança é especialmente relevante, considerando que a indisponibilidade dos sistemas pode impedir:

• Acesso ao site do tribunal;

• Consulta processual;

• Recebimento de citações, intimações e notificações;

• Interposição de recursos.

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Procedimentos em Caso de Indisponibilidade

De acordo com a Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015, quando houver comprometimento de acesso aos serviços mencionados, os prazos processuais com vencimento durante o período de indisponibilidade serão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente à resolução do problema. Especificamente, a prorrogação aplica-se nos seguintes casos:

• Indisponibilidade ocorrendo entre 6h e 23h, com duração superior a 60 minutos, contínuos ou não;

• Indisponibilidade de qualquer duração entre 23h e 24h.

É importante notar que a prorrogação do prazo não é automática. O advogado deve solicitar formalmente a extensão, apresentando o comprovante autenticado de indisponibilidade emitido pelo sistema do STJ.

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Como Obter o Comprovante Autenticado

Para acessar o relatório autenticado de indisponibilidade, os usuários devem seguir os seguintes passos no portal do STJ:

1. Acessar o Menu Principal;

2. Selecionar a opção Processos;

3. Clicar em Indisponibilidade do Sistema.

Alternativamente, o caminho pode ser encontrado no rodapé do site, em Acesso Rápido > Serviços > Indisponibilidade do Sistema. O serviço está disponível no portal oficial do STJ.

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Benefícios da Nova Funcionalidade

A implementação do comprovante autenticado traz diversos benefícios para a comunidade jurídica:

• Segurança Jurídica: Fornece uma prova oficial e incontestável da indisponibilidade dos sistemas, reduzindo disputas sobre prazos.

• Eficiência Processual: Simplifica o procedimento de comprovação, eliminando a necessidade de métodos informais e suscetíveis a questionamentos.

• Transparência: Garante que todas as partes envolvidas tenham acesso a informações precisas sobre o funcionamento dos sistemas do tribunal.

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Considerações Finais

A iniciativa do STJ em fornecer comprovantes autenticados de indisponibilidade dos seus sistemas representa um avanço significativo na modernização e transparência do Judiciário brasileiro. Essa medida não apenas facilita o trabalho dos advogados, mas também reforça a confiança nas instituições judiciais, assegurando que os direitos processuais sejam plenamente respeitados, mesmo diante de adversidades tecnológicas.

Para mais informações e acesso ao serviço, visite o portal oficial do STJ.